Quantos tipos de cartório existem no Brasil?

O Brasil possui mais de 10 mil cartórios, lugar comumente associado à questões burocráticas, mas que possui diversas funções, muitas vezes desconhecidas da sociedade.

Regulados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, os cartórios servem para registros - civis ou de imóveis -, para reconhecimento de firma, elaboração de procurações e testamentos, protesto de títulos, entre dezenas de outras ações.

Para você conhecer mais sobre cada tipo de cartório existente no Brasil e como é possível utilizar cada um deles, trouxemos a definição deles da Apostila do Curso de Documentação Imobiliária para Corretores de Imóveis, do CRECISP. 

Confira: 

1. Cartório de Registro Civil é responsável pelos atos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos, ou seja, emitir certidões de nascimento e casamento, acordos pré-nupciais, adoção, registro de óbito, reconhecimento de paternidade, interdição, opções de nacionalidade e emancipação de menores.

2. Cartório de Notas é o responsável por dar fé pública a um documento, ou seja, elaborar escrituras, procurações, testamentos, reconhecer firma e autenticar cópias.

Lembrando, este é o cartório para lavrar a Escritura Pública do imóvel.

3. Cartório de Registro de Imóveis é responsável pela matrícula, registro e averbação de atos relativos a bem imóvel. Por isso, neste cartório é arquivado todo o histórico dos imóveis da região onde se localiza. Portanto, o registro do imóvel está restrito ao cartório de imóveis que atende à região onde o imóvel está situado. Somente existirá um único Cartório de Registro de Imóveis em cada região. Em cidades pequenas é comum ter um único Cartório de Registro de Imóveis para atender a cidade inteira, mas as cidades maiores são divididas em algumas regiões e cada região tem um único Cartório de Registro de Imóveis.

4. Tabelionato de protesto serve para dar publicidade da inadimplência de uma obrigação. O protesto de títulos e outros documentos de dívida é um direito do credor para provar que a obrigação que tinha o devedor de lhe pagar uma quantia certa, reconhecida como dívida em dinheiro, não foi cumprida na data marcada para o pagamento. Então, é no cartório de protestos que se protocolam os documentos de dívidas para cumprimento da obrigação, intima os devedores, recebe pagamento, lavra o protesto em caso de não quitação e expede certidões relativa a dívidas.

5. Cartório de Registro Civil de Títulos e das Pessoas Jurídicas, também conhecido apenas por Cartório de Registro de Títulos, trata das relações de pessoas jurídicas, registrando e guardando documentos particulares. É nesse cartório que se pode registrar contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.